Implantação da Política de Reuso e Uso Racional da Água no Município de Estância/SE

Abstract

Esta pesquisa visa apresentar uma Proposta de baixo custo para a Implantação da Política de Reuso e Uso Racional da Água no Município de Estância/SE. Os fatores que ensejaram este Projeto é o alto índice de perdas nas duas Concessionárias de abastecimento de água da cidade, a Autarquia municipal o Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SAAE com 61,85% Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO com 81,76%. Outro ponto relevante foi a aceleração do crescimento habitacional com o surgimento de mais 5.000 (cinco mil) lotes novos no interstício de 2014 a2018, com previsão de mais 2.000 (dois mil) lotes até o final de 2019. Corroborando com a pesquisa, foi considerado o grande número de legislações que estão surgindo em todo o Brasil com ditames de várias formas de reduzir o consumo exagerado de água, assim como o incentivo de novos projetos de reuso da água. Esta proposta versa pela adequação dos imóveis existentes que possuam potencial uso de água. Com a política de reuso e uso racional da água, o responsável pelo empreendimento apresentará seu projeto com cronograma de implantação de curto, médio ou longo prazo, de acordo com a sua atividade. Já os novos empreendimentos, estes no a todo licenciamento, deverão apresentar seu projeto de reuso, e a forma de incentivar o consumo consciente e racional da água. A metodologia adotada aplica-se em forma de Programa, atuando no Plano Diretor e suas leis complementares. Em que pese o Plano Diretor ser o maior instrumento ordenador das urbes, balizado nos ditames da Lei Federal 10.257/2000, o Estatuto das cidades, neste estudo funcionou como instrumento jurídico para o Programa PRUÁGUA. Para a interligação legislativa proposta, foi utilizado o elemento primordial, a participação popular através de um Plano de Mobilização Social. Ao final deste trabalho, o ente federado terá um Plano de Ações Integradas. O novo instrumento será utilizado em todos os empreendimentos do município, quer sejam imobiliários, comerciais ou industriais desde que ofereçam de alguma forma potencialidade de consumo expressivo de água. A pesquisa demonstrou que é possível a baixo custo apresentar uma proposta de intervenção com participação dos diversos atores sociais e da população para a criação de um instrumento técnico/jurídico. De igual forma, demonstrou a eficiência de um programa de otimização do uso da água pela Administração Municipal. O papel discricionário do Gestor, o seu querer político e administrativo, possibilitará a implantação do produto desta pesquisa e representará um marco de ativismo no setor hídrico do município. É cediço que há a necessidade de uma ação concreta para a garantia da permanência dos recursos hídricos nos municípios, a exemplo de Estância/SE, para que os índices de desperdícios de água e o crescimento urbano e rural desordenados não demandem mais do que os mananciais locais suportam,desencadeando uma crise hídrica, como já é o caso de vários municípios brasileiros.