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dc.contributor.authorNAVARRO, André Luiz Sanchez-
dc.date.accessioned2020-04-02T19:44:34Z-
dc.date.available2020-04-02T19:44:34Z-
dc.date.created2016-
dc.identifier.urihttp://dspace.agencia.gov.br:8080/conhecerhana/1804-
dc.description.abstractNo Brasil, país que enfrentou acelerado processo de urbanização nas últimas décadas, a degradação das reservas hídricas pelo crescimento das cidades é marcante. A legislação brasileira outorgou à União e aos Estados o domínio sobre as águas, estabelecendo essas esferas federativas como gestoras diretas do uso dos recursos hídricos. No entanto, atividades passíveis de causar importantes impactos na qualidade e quantidade dos recursos hídricos, tais como o ordenamento territorial e os serviços de saneamento básico, são responsabilidade dos municípios. O presente trabalho objetivou avaliar a efetividade de instrumentos de planejamento urbano e de saneamento básico – Plano Diretor Municipal e Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) – em Votuporanga-SP, município que passou por acelerado crescimento econômico e urbano nas últimas décadas. Analisou-se o atendimento a disposições do Plano Diretor vigente e também o grau de execução de ações previstas no PMSB. Os resultados apontam, em relação ao Plano Diretor, que alterações em seu texto original diminuíram o regime de proteção das águas, especialmente na área de drenagem da represa municipal de abastecimento. Quanto ao PMSB, observou-se atendimento parcial das ações previstas para implementação até 2016, concentrando-se as não execuções na área de drenagem de águas pluviais. São apresentadas recomendações para aumentar a efetividade de tais instrumentos, no que tange à conservação dos recursos hídricos do município, dentre as quais: a instalação do Conselho da Cidade, a delimitação de áreas de expansão urbana, a atualização dos estudos de macrodrenagem existentes para o município, a criação de um setor específico para planejar e implementar ações de Educação Ambiental e o estabelecimento de estratégias para o custeio do serviço de manejo de resíduos sólidos.pt_BR
dc.formatPDFpt_BR
dc.format.extent116 páginaspt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPlanejamento Urbano;pt_BR
dc.subjectSaneamento Básico;pt_BR
dc.subjectConservação dos Recursos Hídricos;pt_BR
dc.subjectPlano Diretor Municipal;pt_BR
dc.subjectPlano Municipal de Saneamento Básico;pt_BR
dc.titleAvaliação da efetividade de instrumentos de planejamento urbano e de saneamento na conservação dos recursos hídricos em Votuporanga-SPpt_BR
dc.typeTese, Dissertação ou TCCpt_BR
dc.contributor.institutionAgência Nacional de Águas - ANApt_BR
dc.contributor.institutionInstituto Federal do Ceará - IFCEpt_BR
dc.subject.categoryConservação, uso racional e sustentável da água; Gestão da água em ambientes urbanospt_BR
dc.type.copyrightPersonalizadopt_BR
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