Avaliação da efetividade de instrumentos de planejamento urbano e de saneamento na conservação dos recursos hídricos em Votuporanga-SP

Abstract

No Brasil, país que enfrentou acelerado processo de urbanização nas últimas décadas, a degradação das reservas hídricas pelo crescimento das cidades é marcante. A legislação brasileira outorgou à União e aos Estados o domínio sobre as águas, estabelecendo essas esferas federativas como gestoras diretas do uso dos recursos hídricos. No entanto, atividades passíveis de causar importantes impactos na qualidade e quantidade dos recursos hídricos, tais como o ordenamento territorial e os serviços de saneamento básico, são responsabilidade dos municípios. O presente trabalho objetivou avaliar a efetividade de instrumentos de planejamento urbano e de saneamento básico – Plano Diretor Municipal e Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) – em Votuporanga-SP, município que passou por acelerado crescimento econômico e urbano nas últimas décadas. Analisou-se o atendimento a disposições do Plano Diretor vigente e também o grau de execução de ações previstas no PMSB. Os resultados apontam, em relação ao Plano Diretor, que alterações em seu texto original diminuíram o regime de proteção das águas, especialmente na área de drenagem da represa municipal de abastecimento. Quanto ao PMSB, observou-se atendimento parcial das ações previstas para implementação até 2016, concentrando-se as não execuções na área de drenagem de águas pluviais. São apresentadas recomendações para aumentar a efetividade de tais instrumentos, no que tange à conservação dos recursos hídricos do município, dentre as quais: a instalação do Conselho da Cidade, a delimitação de áreas de expansão urbana, a atualização dos estudos de macrodrenagem existentes para o município, a criação de um setor específico para planejar e implementar ações de Educação Ambiental e o estabelecimento de estratégias para o custeio do serviço de manejo de resíduos sólidos.