Licitações sustentáveis em estações de tratamento de água. Estudo de caso: Companhia de Água e Esgoto do Ceará

Abstract

Este trabalho apresenta a Licitação Sustentável como uma ferramenta importante para o planejamento de ações em Obras Públicas de Abastecimento de Água, especialmente, nas Estações de Tratamento de Água (ETA) operadas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará, onde são potencialmente impactantes no meio ambiente. Discutem-se os critérios de sustentabilidade previstos na legislação nacional com foco na produção de água e no gerenciamento de efluentes gerados pelas empresas públicas, prestadoras de serviço de abastecimento de água, como exemplos práticos, o caso do Impacto Ambiental da ETA Gavião que abastece a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), localizada no município de Pacatuba, Estado do Ceará, à luz do atual cenário de escassez hídrica, e o da ETA Oeste que busca por meio do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável, na licitação administrativa, a ampliação da oferta e melhoria da qualidade e eficiência dos serviços prestados por essa empresa. Conclui-se que o foco das ações de melhoria dos empreendimentos voltados aos sistemas de tratamento de água está concentrado nas variáveis projeto e licitação. A primeira, a maioria das organizações se dedica a implementar, aprimorar e subsidiar; a segunda, alvo do direcionamento mais recente, amparada por regras existentes suficientes para se considerar plenamente aplicável, revela-se elevado potencial para a redução/contenção dos impactos negativos ambientais no âmbito dos empreendimentos no País.